A001 - RNTRC

RNTRC: Por que ele é importante e como conseguir

No post de hoje, vamos falar de um documento importante para o trabalho de qualquer caminhoneiro: o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, também conhecido pela sigla RNTRC.

 

O que é o RNTRC?

O principal objetivo desse registro é garantir o cumprimento da lei 11.442, promulgada em 2007, responsável pela regulamentação do setor no Brasil.  

Ao criar o RNTRC, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entidade que regula o setor, cria uma nova uma maneira de organizar o segmento e ter um raio-x preciso do transporte de carga.

O transporte brasileiro ainda sofre com a informalidade, baixa tecnologia aplicada e uma produtividade baixa, condições que prejudicam motoristas, empresas e os consumidores.

Assim, o RNTRC auxilia a trazer mais formalidade ao setor, o que é essencial para a logística e infraestrutura de qualquer país.

 

 

Para que serve o RNTRC?

Os dados obtidos pelo registro vão orientar ações de empresas e do governo para renovação da frota de caminhões, por exemplo – atualmente, a idade média dos equipamentos no Brasil é de 21 anos.  

Outra vantagem é a redução do preço do seguro, menos perdas e menos roubos de carga. O sistema de identificação do RNTRC vem sendo modernizado e muitos veículos são rastreados com um chip semelhante ao dos celulares. Assim fica mais fácil identificar cargas clandestinas e contrabando, além de facilitar a fiscalização de veículos que não atendam aos padrões exigidos pela ANTT.  

 

Prazo para recadastramento em 2017

Fique de olho! A ANTT avisa sobre a antecipação do vencimento dos certificados do RNTRC com validade entre 2017 e 2020. Os documentos que venceriam nesse período deverão ser renovados até o último dia de maio de 2017, conforme cronograma descrito na Portaria Suroc nº 230, de 13 de outubro de 2015. A data de vencimento do registro está vinculada ao final da placa dos veículos cadastrados.

Para saber a data limite para solicitar o recadastramento no RNTRC, o transportador pode verificar a validade de seu certificado na Consulta Pública de Transportador, neste link.

 

Documentos necessários para tirar ou renovar o RNTRC

??- Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

  • Documento de identidade oficial com foto, de preferência para a Carteira Nacional de Habilitação;
  • Número do CPF;
  • Comprovante de residência recente;
  • Registro prévio realizado no RNTRC (para recadastramento);
  • Para novos cadastros, a comprovação da formação profissional é realizada através da aprovação em uma prova eletrônica aplicada pelo SEST/SENAT. É preciso entregar o comprovante de aprovação;
  • Um comprovante de pagamento da contribuição sindical;
  • CRLV vigente de cada veículo para comprovação do cumprimento da exigência de ser o proprietário, coproprietário ou arrendatário de veículo;
  • Dados sobre a TARA do veículo;
  • CNH vigente de cada TAC-auxiliar (funcionário ou colega de trabalho), sendo que o principal pode cadastrar até dois auxiliares.

 

 

- Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC)

  • Documento original ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa;
  • CNPJ ativo e válido da ETC e uma relação de suas filiais, caso ela possua;
  • Um comprovante de pagamento da contribuição sindical, exceto para Microempresas e empresas de pequeno porte que tenham optado pelo Simples Nacional;
  • Documento oficial de identidade que contenha foto e CPF dos representantes legais da empresa;
  • No caso de novos registros, um comprovante que indique a aprovação em prova eletrônica do responsável técnico;
  • Para recadastramento o registro anterior no RNTRC;
  • CRLV vigente de cada um dos veículos da empresa;
  • Dados corretos sobre a TARA do veículo conforme a resolução CONTRAN nº 290 de 29 de setembro de 2008.

 

 

- Cooperativa de Transporte de Carga (CTC)

  • Documento original ou uma cópia autenticada do Estatuto Social da CTC;
  • CNPJ ativo e válido da CTC;
  • Documento oficial de identidade com foto e o CPF de cada um dos representantes legais da cooperativa e do responsável técnico;
  • Ata de eleição da diretoria da CTC, tendo como administradores os representantes legais;
  • Documento de aprovação em prova eletrônica do SEST/SENAT como forma de comprovação de formação profissional;
  • No caso de recadastramento, um registro anterior no RNTRC do responsável técnico para comprovar experiência;
  • Certidão de sócio ou fichas de matrícula com informações dos nomes e CPFs/CNPJs (ativos e válidos) dos cooperados, devidamente assinados pelos responsáveis legais pela CTC;
  • CRLV vigente de cada veículo informado;
  • A CTC deve aparecer como dona ou possuidora de pelo menos um veículo automotor de carga que esteja enquadrado na categoria “aluguel” (placa vermelha);
  • Informações sobre a TARA do veículo em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 290 de 29 de setembro de 2008.  

Fonte: Chiptronic


É uma empresa homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

como Administradora de Meios de Pagamento para Frete e Vale-Pedágio. Através do Sistema Pamcard, oferece a mais completa solução de pagamento eletrônico incluindo o Vale-Abastecimento e as despesas de viagem.

A Roadcard Soluções Integradas em Meios de Pagamento S/A foi criada em 2011.

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