Veículos Licenciamento

Veículos com mais de 10 anos sem licenciamento ou 25 anos de idade poderão receber baixa automática

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma nova resolução que visa manter atualizado o registro de veículos em todo o Brasil. Segundo a nova norma qualquer veículo automotivo com mais de 10 anos sem licenciamento e mais de 25 anos de fabricação poderão ser tirados de circulação.

Conforme o Blog do Caminhoneiro, até então eram retirados de circulação apenas veículos desmontados, com perda total ou que seriam vendidos como sucata. Eles tinham o registro VIN do chassi e as placas destruídas, e a numeração do Renavam cancelada.

Motoristas flagrados com veículos fora da regulamentação pagarão multa de R$ 293,47 e terão o veículo apreendido, além de receberem sete pontos na carteira, constando infração gravíssima.

Baixa automática

Caso o veículo esteja desregulado, o condutor receberá uma notificação 60 dias antes de acabar o prazo de cinco anos de inclusão do veículo na “frota desativada”. Poderá recebe-lo pelo correio ou através do aplicativo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).

Depois deste primeiro aviso, o motorista tem outros 60 dias para regularizar a situação, também será emitida outra notificação na imprensa oficial ou em algum jornal de grande circulação. O condutor terá ainda 30 dias após a publicação para regularizar a situação de seu veículo, se não houver progresso, o veículo será retirado do registro nacional.

Vale ressaltar que veículos que tiverem alguma pendência judicial ou administrativa não terão baixa automática.

Como regularizar a situação

Para realizar a baixa do veículo é necessário fazer uma requisição no Detran local, portando:

- Documento com foto;

- CPF;

- Comprovante de residência;

- CRV (Certificado de Registro do Veículo);

- Licenciamento original e em dia;

- Recorte com numeração do chassi e placas;

Além disso é preciso quitar todos os débitos pendentes do veículo, como IPVA e multas.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro


É uma empresa homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

como Administradora de Meios de Pagamento para Frete e Vale-Pedágio. Através do Sistema Pamcard, oferece a mais completa solução de pagamento eletrônico incluindo o Vale-Abastecimento e as despesas de viagem.

A Roadcard Soluções Integradas em Meios de Pagamento S/A foi criada em 2011.

Contato

  • Avenida Chedid Jafet 222 - Edifício Millenium - Bloco B, Conj.11 - 1º Andar – SP Caixa Postal 12.345 - São Paulo/SP - CEP 04551-065 - Vila Olímpia
  • sac.pamcard@roadcard.com.br
  • 0800 726 2279

MMCafé