Entenda o que é  e como vai funcionar o DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), instituído pela MP 105/2021 em 19 de maio de 2021, que integra o pacote de medidas do governo para caminhoneiros autônomos.

O que é o DT-e ?

O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e ) foi criado para unificar e digitalizar cerca de 90  documentos que são exigidos para o transporte rodoviário de cargas,

Ele trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, etc.

Essa medida visa trazer mais agilidade e economia para todo o setor de transportes, uma vez que todos os documentos estarão integrados e disponíveis de forma digital.

Quais documentos que estarão no DT-e?

O DT-e  reunirá até 90 documentos de transporte, muitos dos quais hoje devem ser apresentados em papel, como:

• CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte);
• MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
• CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• DACTE (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
• DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica);

A adoção do  DT-e ainda não é obrigatória

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a partir de julho de 2021 o DT-e será adotado em caráter experimental, de forma não obrigatória, apenas em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal.

Mas a expectativa do governo é que o Documento de Transporte Eletrônico se torne obrigatório já a partir do primeiro semestre de 2022.

Confira na íntegra a Medida Provisória 105/21 sobre o DT-e – Clique aqui

Fonte: Agência Câmara de Notícias