Mudanças para o TAG com as novas regras do RNTRC

Mudanças para o TAC com as novas regras do RNTRC

O recadastramento no RNTRC estará disponível a partir do dia 16 de novembro para qualquer transportador, que queira iniciar voluntariamente o seu cadastro. Após o dia 01 de dezembro, os veículos que tenham o final da placa 01 deverão se recadastrar obrigatoriamente.

O procedimento deste ano não será como o dos anteriores.  A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) listou as mudanças para a categoria TAC (Transportador Autônomo de Cargas), com as novas regras estipuladas pela ANTT.

- Número de veículos

Como era: não havia limite de veículos.

O que mudou: É permitido o registro de até três (3) veículos de carga por TAC. Se o transportador possuir quatro ou mais veículos, ele pertencerá a uma nova categoria: Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC).

 

- Quantidade de motoristas auxiliares:

Como era: não havia limite de motoristas.

O que mudou: é permitido o cadastro de apenas dois motoristas auxiliares.

 

- Primeiro registro:

Como era: era possível obter somente com a comprovação de experiência mínima de três anos como motorista (INSS).

O que mudou: é obrigatório fazer o curso específico para TAC, exclusivamente pelo Sest/Senat independente da experiência como motorista.

 

- Renovação:

Caso o motorista já esteja cadastrado no sistema como TAC não é necessário fazer curso específico e nem comprovar experiência.

 

- Identificação do veículo:

Os adesivos devem ser colados nas laterais externas da cabine de cada veículo de carga e de cada reboque e semirreboque, em ambos os lados.

Como era: a identificação continha apenas letras e números.

O que mudou: contém: tarja de segurança criptografada mais dispositivos de identificação eletrônica (TAGs), para identificação remota de irregularidades na documentação, roubo de carga ou veículo.

 

- Domicílio:

 Como era: era permitido fazer o recadastramento em qualquer ponto de atendimento do país.

O que mudou: ele deve ser feito obrigatoriamente no mesmo município onde o veículo está registrado no Denatran e na Receita.

 

- Mudança de endereço:

Como era: o endereço podia ser alterado durante o recadastramento.

O que mudou: o endereço pode ser alterado apenas quando o recadastramento estiver finalizado.

 

- CPF e CNPJ:

Nesta categoria não houve mudanças. É preciso estar com o CPF ou CNPJ ativos na Receita Federal.

 

- Contribuição sindical:

É necessária apresentação do comprovante de pagamento do ano vigente.

 

- Serviço de Atendimento ao Transportador:

Como era: era feito pelo telefone da ouvidoria da ANTT.

O que mudou: os pontos de atendimento deverão fornecer um número de telefone e e-mail sem custo para o transportador, que poderá solicitar o conteúdo e histórico de suas demandas e receber em até 72 horas.

Fonte: ANTT / Chico da Boleia


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