Será que sua empresa está pagando o vale-pedágio da forma correta?

Embora já tenha 20 anos de existência, ainda existe muita falta de compreensão de seus termos e também dúvidas de como atender suas exigências.

A Roadcard, líder em soluções de pagamentos para o mercado de logística, é especialista no entendimento das leis inerentes a contratação de terceiros e possui uma solução que atende todas as necessidades de todos os tipos de empresas e diferentes tipos de operações para que o pagamento de vale-pedágio seja feito de forma simples, eficiente e segura, sem gerar impactos operacionais.

Confira abaixo as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do vale-pedágio.

Por que existe a lei do vale-pedágio?

A lei que rege a forma como os contratantes de transporte rodoviário de cargas devem pagar o valor do pedágio é a lei 11442 de 2001. Ela foi criada para garantir ao contratado que o valor necessário para custear todos os pedágios da rota da  viagem seja comprovadamente pago pelo contratante.

Para que isso seja possível, a lei estabelece que o pagamento deve ser antecipado ao motorista, totalmente desvinculado do valor do frete e feito por um meio homologado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

De quem é a obrigação de pagar o valor do pedágio?

Como o elo mais forte da cadeia de contratação de transporte é o embarcador, ou seja, a indústria ou o dono originário da carga, a lei coloca claramente a responsabilidade sobre ele.

Devem cumprir a lei: embarcadores (proprietários originais da carga, contratantes do serviço de transporte) e empresas transportadoras que subcontratem o serviço de transporte de cargas realizado por transportador autônomo.

Quando não há obrigatoriedade de antecipação do vale-pedágio?

Não haverá obrigatoriedade de antecipação do Vale-Pedágio quando:

  1. O veículo estiver vazio (considerando que não haja um contrato que o obrigue a circular vazio no retorno ou ida ao ponto de carga/descarga);
  2. A carga for fracionada;
  3. O transporte rodoviário for em território internacional;
  4. O transporte de carga for realizado por frota própria.

Nossa equipe Comercial tem uma vasta experiência no segmento para orientar sua empresa e atender às suas necessidades. Saiba mais.

Quais são os meios de pagamento homologados pela ANTT?

Os meios de pagamento de vale-pedágio homologados pela ANTT são: TAG, Cartão Visa Cargo e cupom impresso.

Em todos os casos, eles devem ser aceitos em todas as praças de pedágio do país e precisam oferecer um modelo próprio para pagamento de pedágio, ou seja, garantir que o valor não possa ser utilizado para outra finalidade.

Como posso pagar o valor do pedágio usando o Pamcard?

Por oferecermos uma solução híbrida, você escolhe, a cada viagem, como prefere realizar o pagamento do vale-pedágio.

Ele pode ser creditado no Cartão Pamcard, onde o valor é destinado apenas para essa finalidade, sendo pago totalmente separado do valor do frete; ou no TAG Move Mais, Sem Parar ou Veloe do seu contratado. Clique aqui e conheça os benefícios do Vale-pedágio Pamcard para sua empresa. 

Existem benefícios adicionais em realizar o pagamento do pedágio pelo Pamcard?

Além da segurança de realizar os pagamentos dentro da legislação vigente, existem outros benefícios de pagar o vale-pedágio pelo Sistema Pamcard:

  • Gestão dos custos das contratações de frete;
  • Pagamento de vale-pedágio pelo valor exato, e não aproximado;
  • Redução de tributos: não há tributação do valor de vale-pedágio.

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