Política de Privacidade

Nesta página, descrevemos a forma como a ROADCARD SOLUÇÕES INTEGRADAS EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (Roadcard) processa os seus dados, seja ao acessar, ao se cadastrar ou utilizar nossos produtos ou serviços e demonstra nosso compromisso em tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e com segurança, garantindo a sua privacidade e os seus direitos. Entendemos a importância disso e trabalhamos para que você mantenha o controle dessas informações.

A Roadcard tem preocupação com a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que contratam seus serviços ou que acessam os conteúdos de suas publicações. É exatamente pensando nisso que nossos processos de tratamento de dados são realizados em conformidade com a legislação nacional, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD).

O propósito dessa Política de Privacidade é dar transparência às operações de tratamento de dados que são realizadas pela Roadcard, tornando público o nosso compromisso com a proteção da privacidade dos nossos usuários.

Por favor, leia atentamente as informações a seguir e, em caso de dúvida, entre em contato com nosso Encarregado de proteção de dados, Carlos Eduardo de Oliveira Marques, através do canal de comunicação dpo@roadcard.com.br.

Objetivos institucionais

A Roadcard foi criada em 2011, está totalmente voltada para a oferta de soluções ao mercado de transporte rodoviário de cargas e logística, e é homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete e Vale-Pedágio. Através do Sistema Pamcard, oferece a mais completa solução de pagamento eletrônico incluindo o Vale-Abastecimento e
as despesas de viagem. A atuação conjunta da Roadcard com os parceiros tecnológicos, de negócios e de relações institucionais permite alavancar resultados e benefícios. Desta maneira, você fica tranquilo e pode manter o foco naquilo que é mais importante: cuidar do seu negócio.
A Roadcard oferece um grande diferencial para você: o Sistema Pamcard. Com ele é possível realizar toda a operação que envolve o pagamento de frete do transporte de carga: o registro do contrato de frete entre o contratado e a empresa contratante do transporte rodoviário e carga perante ANTT, a geração do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), a validação, o controle e o reporte de toda documentação exigida por lei. Dessa forma, ao receber a remuneração pelo serviço prestado, a liberdade de escolha do caminhoneiro autônomo está garantida, de maneira sustentável.
A Roadcard provê um sistema que permite à empresa contratante do transporte realizar o pagamento do Vale-Pedágio obrigatório de acordo com a Lei nº 10209, de 23 de março de 2001, normatizada pela resolução da ANTT nº 3850, de 20/06/2012.

Princípios

A função dos princípios abaixo elencados é balizar o tratamento de dados pessoais no intuito de mitigar riscos de ocorrência de práticas abusivas, assim servindo para orientar e procedimentalizar o tratamento de dados pessoais. Destacam-se nesta Política de Privacidade:

  • Finalidade: realização do tratamento de dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos à
    relação em questão e informados ao Titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de
    forma incompatível com essas finalidades.
  • Adequação: compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento.
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  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados informadas.
  • Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
  • Transparência: garantia aos Titulares de dados e informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e seus respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
  • Segurança: utilização de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
  • Prevenção: adoção de medidas destinadas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  • Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais confiados à Empresa.
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Tratamento de dados pessoais

A Roadcard, sempre que necessário para o desempenho de seus objetivos institucionais ou para viabilizar a contratação e o fornecimento de seus serviços, poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais para finalidades determinadas e adstritas ao conjunto de atividades desempenhadas pela Empresa habitualmente. Alguns desses tratamentos poderão ocorrer mediante o consentimento do Titular enquanto outros, nas hipóteses em que houver permissão legal, ocorrerão independentemente do consentimento.
Toda vez que o tratamento de dados pessoais exigir a obtenção do consentimento do Titular, a ele será apresentada uma solicitação para que manifeste sua concordância. Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, desde que o Usuário o faça de maneira expressa e inequívoca.
A revogação do consentimento ensejará o encerramento da atividade de tratamento, devendo ensejar, em regra, a eliminação dos dados pessoais dos Usuários, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação nas quais se exige a preservação das informações para o cumprimento de determinadas obrigações, com a adoção das devidas medidas técnicas para mitigação de riscos aos Titulares.
Nós coletamos o mínimo possível de dados pessoais para chegar aos nossos objetivos e apenas utilizamos estes dados para as finalidades às quais foram coletados.
A Roadcard poderá compartilhar as informações pessoais constantes de sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, dentro ou fora do Brasil, desde que: (i) para execução de atividades contratuais, se houver o consentimento do Titular ou o legítimo interesse da Empresa; (ii) as informações forem relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos Usuários; (iii) sejam devidamente protegidas e resguardadas por quem as recebeu; e, (iv) sejam atendidas as exigências da legislação aplicável.
A Roadcard armazena e trata os dados pessoais coletados em servidores próprios ou por meio de tecnologia cloud que garantam nível robusto de segurança, visando sempre o aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos.

Uso de cookies

Ao acessar o site da Roadcard será requerida autorização do Usuário para a instalação de cookies no dispositivo utilizado para o acesso, os quais têm por finalidade a coleta de informações relacionadas a atividade de navegação.
Cookies são pequenos arquivos de letras e números baixados para o seu dispositivo – por exemplo, computador ou celular – quando o website é visitado. Eles podem ser amplamente utilizados para diversas finalidades, como: (i) fazer os websites funcionarem; (ii) fazer os websites funcionarem com

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maior eficiência; (iii) fornecer informações aos proprietários do site ou à terceiros; e, (iv) direcionamento de publicidade. Nós não utilizamos cookies com a finalidade de aumentar o desempenho do site, desenvolver material
publicitário ou enviar informações a terceiros. Os cookies que utilizamos são importantes para o funcionamento do website, destinados à navegabilidade, não armazenando informações identificáveis do Usuário e sendo apagados ao final da sessão. São eles:

  • Google Analytics: Guarda as informações não pessoais do Usuário logado e ID da sessão;
  • MAASTOKEN: Captura o login e senha para autenticar o Usuário em uma sessão; e
  • JSESSIONID: Mantém a sessão de Usuário anônima no servidor durante o uso.

Também poderá haver o uso de cookies quando forem acessadas as páginas da Roadcard, mantidas em mídias sociais. Nesses casos o uso de cookies ocorrerá de acordo com as Políticas de Privacidades dos Titulares das redes sociais respectivas, as quais deverão ser previamente consultadas pelo Usuário.

Guarda de informações

A Roadcard apenas guardará os seus dados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas, eventual requisição de autoridades competentes ou defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, podendo variar entre 05 (cinco) e 20 (vinte) anos.

Segurança dos dados pessoais

A Roadcard adota soluções, medidas técnicas e níveis de segurança apropriados para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais, tais como: antivírus, firewall e seu monitoramento, Data Loss Prevention (DLP), proteção de rede, criptografia, controles de acesso e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado.
De toda sorte, na eventualidade de algum incidente de segurança envolvendo os dados pessoais de seus Usuários, a Roadcard se compromete a comunicá-los sobre o ocorrido e adotar todas as medidas

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necessárias para mitigar danos e riscos que venham a afetar os Titulares dos dados em virtude do incidente.

Seus direitos

Ressalvada a proteção de segredos de negócio, a Roadcard, comprometida com a transparência, informa que os Usuários possuem direitos relativos às suas informações pessoais, dentre eles:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição do Usuário, a Roadcard concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
  • Acesso aos dados pessoais. O Usuário pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela Roadcard.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais.
  • Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A Roadcard coloca-se a disposição do Usuário para a hipótese de necessidade de esclarecimentos complementares.
  • Revisão de decisão automatizada. O Usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
  • Eliminação dos dados pessoais. O Usuário poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela Roadcard a partir do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a Roadcard cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente.
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  • Revogação do consentimento. O Usuário poderá revogar o consentimento que tenha dado à Roadcard objetivando o tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Roadcard com base em outros fundamentos legais.
  • Portabilidade: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá regulamentar o direito de portabilidade, a partir de então você poderá solicitar à Roadcard a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviço.

Caso você tenha interesse em exercer qualquer um desses direitos, favor entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail dpo@roadcard.com.br. No caso de alguma solicitação sobre seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade como medida de segurança e prevenção a fraude.

Seus deveres

O Usuário deverá igualmente agir de maneira colaborativa e transparente, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações exatas e corretas, assumindo a obrigação de manter todos os seus dados atualizados, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços e produtos da Roadcard, inclusive para prevenir o uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

Modificações em nossa Política de Privacidade

Para manter atualizado o compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, de modo que esteja adequado às modificações tecnológicas e legais que venham a ocorrer, a Roadcard realizará, sempre que necessário, atualizações em sua Política de Privacidade.
Deste modo, recomenda-se que os usuários visitem o site da Roadcard (https://www.roadcard.com.br) periodicamente, para se atualizarem das modificações em sua Política de Privacidade.

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De todo modo, modificações que possam importar em alteração das finalidades dos tratamentos de dados ou que importem em compartilhamento ou comunicação de dados a terceiros serão comunicadas aos Titulares dos dados de acordo com o disposto na legislação, sendo-lhes requerido, se for o caso, o consentimento ao tratamento para esta outra finalidade, para a comunicação ou compartilhamento de dados.

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